Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FGV 2009
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fg137725
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis à carreira da magistratura, analise as afirmativas a seguir:I. Constitui requisito para a promoção por merecimento que o juiz figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento, votada pelo respectivo tribunal em escrutínio secreto.II. Na promoção por antiguidade, poderá ser recusada a promoção do juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços do órgão responsável pela votação, assegurada a ampla defesa.III. Constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação do juiz em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.IV. Adquirida a vitaliciedade, o juiz só poderá perder o cargo pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.Assinale:
- Ase somente a afirmativa III estiver correta.
- Bse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.