Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FGV 2009
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fg137854
- Banca
- FGV
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Caso a autoridade ou servidor que atue no processo administrativo, tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau, poderá ser arguido:
- Ao seu impedimento.
- Ba sua suspeição.
- Ca corrupção.
- Da sua improbidade administrativa.
- Ea nulidade absoluta do processo.