Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FGV 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fg137942
- Banca
- FGV
- Órgão
- BADESC
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Rob da Silva promoveu ação condenatória em face da União Federal, visando obter indenização diante dos prejuízos causados por artefato militar, deixado em terreno sem qualquer sinalização quanto aos perigos decorrentes de exercícios militares. Citada a União Federal, por meio do seu procurador, apresentou defesa regular, no prazo de trinta dias.Houve o deferimento de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal e pericial. Instruído o processo, foram comprovados os fatos narrados na peça isagógica e o pedido foi julgado procedente in totum. Houve a apresentação de embargos de declaração, rejeitados. A ré apresentou recurso de apelação em trinta dias, a contar da intimação pessoal da decisão que rejeitou os embargos declaratórios.Com base no exposto, analise as afirmativas a seguir.I. O prazo para contestação, no caso, não seria de trinta dias, mas de sessenta.II. No caso dos recursos, o prazo para interposição de apelação, para a União Federal seria de sessenta dias.III. A apelação da União Federal pode ser apresentada em até trinta dias.Assinale:
- Ase somente a afirmativa I for verdadeira.
- Bse somente a afirmativa II for verdadeira.
- Cse somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.
- Dse somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.
- Ese todas as afirmativas forem verdadeiras.