Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2010
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg138266
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Conforme o artigo 43 da Lei 11.445/2007, os parâmetros mínimos para a potabilidade da água serão definidos
- Apelos Municípios.
- Bpela União.
- Cpelos Estados.
- Dpelas concessionárias locais.
- Epelas entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.