Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2010
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg138414
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
Em relação à Legislação Ambiental, NÃO é correto afirmar que
- Aa Lei 9966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional.
- Bde acordo com Lei 9966/2000, o órgão federal de meio ambiente divulgará e manterá atualizada uma lista de substâncias consideradas nocivas ou perigosas para a saúde humana e o ambiente aquático.
- Ca Lei 9966/2000 define como óleo qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados.
- Da Lei 9966/2000 define como mistura oleosa a mistura de óleo e água, em qualquer proporção.
- Epara os efeitos da Lei 9966/2000, as substâncias nocivas e perigosas classificadas na categoria D apresentam alto risco tanto para a saúde humana quanto para o ambiente aquático.