Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — FGV 2010
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- fg138616
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODESP-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Tipo 1
Analise as afirmativas a seguir:I. É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição.II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.III. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.IV. O afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio doença acidentário são pressupostos para a concessão de estabilidade provisória prevista na Lei 8.213, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.Assinale
- Ase apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse todas as afirmativas estiverem corretas.
- Ese apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.