Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FGV 2010
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- fg138619
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODESP-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Tipo 1
Em relação à jornada de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AOs empregados que exercem atividades externas incompatíveis com qualquer modalidade de controle do empregador e que tenham essa situação anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social não estão sujeitos à limitação da jornada de trabalho.
- BA norma constitucional que fixa a duração normal de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais tem natureza imperativa e por isso veda que novas leis ou convenções coletivas venham a estabelecer jornadas diárias diferenciadas, ainda que a profissão ou a função exercida se caracterize por singularidade e especialidade.
- CO tempo de deslocamento, também conhecido como in itinere, corresponde ao lapso temporal despendido pelo empregado até o trabalho e vice-versa, sendo considerado como parte integrante da jornada laboral quando o local de trabalho é de difícil acesso, não servido por transporte público, e o empregador forneça condução.
- DQuando a jornada de trabalho é fixada em 6 horas contínuas, o intervalo será de 15 minutos. Quando for fixada em 7 horas, o intervalo corresponderá a, no mínimo, uma e, no máximo, duas horas.
- EA não concessão de intervalos ou redução dos intervalos estabelecidos em lei implica pagamento equivalente à remuneração do período do intervalo, acrescido de, no mínimo, 50%.