Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2010
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg138623
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODESP-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Tipo 1
Nas alternativas a seguir, as afirmações são verdadeiras e a segunda é decorrente da primeira, À EXCEÇÃO DE UMA.Assinale-a.
- AA anulação pode se dar por medida da Administração Pública, no exercício de seu poder de vigilância.
- BA anulação pode se dar pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado.
- CA anulação tem como fundamento a ilegitimidade do ato administrativo, quando o ato apresenta vícios que configuram sua desconformidade explícita com o ordenamento jurídico ou desvio de poder.
- DA anulação é ato privativo da Administração Pública, observadas as regras de competência e as relações de hierarquia e subordinação.
- EA anulação é ato declaratório do vício de legalidade ou até mesmo de inexistência do ato administrativo anteriormente editado, apontando esse defeito, sempre preexistente à anulação.