Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2010
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg138630
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODESP-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Tipo 1
Concurso público para provimento de cargos de médico de determinado Hospital realiza concurso de provas e títulos pelo regime da Lei 8112/1990. Entre os requisitos do edital, havia previsão de que todos os candidatos deveriam submeter-se a prova prática com conteúdo específico de medicina legal. Contudo, os integrantes da banca disponibilizaram a um dos candidatos a metodologia que deveria ser utilizada na prova prática, em flagrante prejuízo aos demais candidatos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- AA banca examinadora violou o princípio da vinculação ao edital, uma vez que deveria se ater exclusivamente aos dispositivos legais previstos no edital do concurso.
- BA banca examinadora detém do poder discricionário no caso em tela.
- CSe houvesse o consentimento dos candidatos, poderia o ato da banca examinadora ser convalidado.
- DAs regras do concurso público podem ser alteradas livremente pela banca examinadora.
- EO silêncio dos candidatos, caso tivessem conhecimento, poderia legitimar o ato da banca examinadora.