Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg139103
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico de Gestão em Saúde
A Constituição Federal/88 garante o direito à livre manifestação do pensamento e, para tanto, em relação ao manifestante, impõe:
- Aa vedação ao anonimato.
- Ba censura de natureza política.
- Ca proibição do pensamento ideológico.
- Do controle estatal das informações.
- Eo dever cívico da divulgação.