Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FGV 2010
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fg139312
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde - Arquitetura
O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão.A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é obrigatório para cidades com mais de:
- Adez mil habitantes.
- Bquinze mil habitantes.
- Cvinte mil habitantes.
- Dtrinta mil habitantes.
- Equarenta mil habitantes.