Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2010
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg139329
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde - Arquitetura e Urbanismo
O Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) tem como objetivo formular diretrizes gerais de administração do ambiente urbano. Estabelece normas gerais para a política de desenvolvimento urbano e alguns instrumentos que visam à preservação do patrimônio cultural.Correlacione os instrumentos apresentados na coluna da esquerda, com os respectivos objetivos.I. Transferência do direito de construir:II. Operação urbana consorciada:III. Parcelamento, edificação ou utilizaçãoa. busca promover a ocupação de imóveis em situação de abandono, áreas não edificadas ou subutilizadas, fixando as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.b. objetiva promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, a partir de um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.c. concede ao proprietário a possibilidade de exercer em outro local ou vender parte do potencial construtivo do seu terreno.Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
- AI-c; II-a; III-b.
- BI-b; II-c; II-a.
- CI-a; II-b; III-c.
- DI-c; II-b; III-a.
- EI-a; II-c; III-b.