Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2010
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg139899
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras
Mesmo que sua implantação venha mesclando avanços e impasses, a criação do FUNDEB representou o início de um novo estágio nas políticas de educação no país.São avanços previstos por este Fundo:
- Amaior abrangência dos níveis de ensino a que se destina e maior detalhamento dos mecanismos de constituição de suas verbas.
- Bvigência estendida para a aplicação do fundo e atendimento das políticas ampliado para todos os níveis do ensino fundamental.
- Ctrato mais detalhado sobre questões operacionais e fixação dos valores regressivos dos repasses da União para os municípios.
- Dampliação do dever de “remuneração condigna do magistério" e garantia dos atuais pisos salariais regionais para os professores.
- Edefinição de um padrão mínimo de qualidade do ensino e uso da receita do salário-educação nos repasses da União ao Fundo.