Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — FGV 2010
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- fg139903
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras
No âmbito de suas atribuições, o Ministério Público e os Conselhos de Saúde são exemplos de instituições públicas que:
- Aexercem, no campo político-administrativo, o controle social das políticas públicas de saúde.
- Bdispõem de instrumentos judiciais contra os infratores da lei de responsabilidade fiscal.
- Ccontam com mecanismos legais para inibir a improbidade administrativa na área da saúde.
- Dexecutam ações civis públicas que garantam a saúde como bem acessível a todos.
- Eencaminham denúncia pública contra os casos de assistencialismo emergencial em saúde.