Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FGV 2010
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- fg140125
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Embalagem
A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. De acordo com essa Lei as infrações sanitárias classificam-se em:I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.II. moderadas, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.III. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.Assinale:
- Ase apenas a afirmativa I estiver correta.
- Bse apenas a afirmativa II estiver correta.
- Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Ese apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.