Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FGV 2010
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- fg141080
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde - Informação Científica e Imagem em Saúde
A Lei dos Direitos Autorais dispõe sobre vários pontos, em especial o que se define, corretamente, no texto da Lei n. 9610, como:
- Aa interpretação ampla e irrestrita dos negócios jurídicos sobre os direitos autorais.
- Bos direitos exclusivos do autor, excluindo seus direitos conexos.
- Cproteção a estrangeiros domiciliados no exterior assegurada por convenções em vigor.
- Da difusão de sons e imagens por meio de sinais de satélite e definida, nestes termos, como “contrafação".
- Ecriações tangíveis e intangíveis do espírito, desde que conhecidas, e excluindo as que se inventem no futuro.