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Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FGV 2010

Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
Código
fg141196
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista em Saúde - Manutenção de Coleções Biológicas em Saúde
Em relação à coleta de material botânico, fúngico, ou microbiológico, a instrução normativa (IN) 154 do MCT indica que:
  1. Anão é necessário permissão de coleta para esse tipo de material em qualquer situação.
  2. Ba permissão só será necessária para profissionais não registrados na entidade de classe como botânico (para material botânico) ou como microbiólogo (material microbiológico ou fúngico).
  3. Ca coleta e o transporte deste tipo de material prescindem de autorização, salvo em casos específicos tais como em unidades de conservação .
  4. Dnão se tratando de organismos citados no CITES, a coleta é permitida sem que seja necessário obter permissão formal de coleta.
  5. Ecomo, em geral, nesses casos se coleta apenas parte do organismo, a permissão não é necessária. No entanto, quando a coleta envolver todo o indivíduo, esta deverá ser registrada no SISBIO.
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GabaritoC — a coleta e o transporte deste tipo de material prescindem de autorização, salvo em casos específicos tais como em unidades de conservação .

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