Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2010
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg142141
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde - Urbanismo
O Estatuto da Cidade regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, promovendo avanços no que diz respeito à política ambiental. Um destes avanços diz respeito à obrigatoriedade de realização de Planos Diretores nos municípios com mais de 20.000 habitantes.Assinale a afirmativa que apresenta a situação em que um município também deve fazer seu plano diretor.
- Aquando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas em seu território existirem áreas sob influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
- Bquando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas em seu território existirem muitos córregos.
- Cquando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas em suas reservas naturais existir significativo número de espécimes da flora e da fauna nativa.
- Dquando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas for feita uma projeção de crescimento populacional maior do que 15% ao ano
- Equando a população do município for menor do que 20.000 habitantes, mas 20% do seu território for constituído por moradias que ocupem áreas de proteção ambiental, como encostas, leitos de rios e mananciais.