Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2010
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg142158
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista em Saúde - Urbanismo
Em suas diretrizes gerais, o Estatuto da Cidade - Lei Federal n. 10.257, de julho de 2001 – garante o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como:
- A“o direito a um percentual significativo do meio natural preservado, evitando que o direito à moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, comprometam a natureza".
- B“o direito a uma cidade polifuncional, com 30% do meio natural preservado, de modo que o direito à moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, interaja com o direito à natureza".
- C“o direito à cidade polifuncional, de modo a garantir o direito à moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer em cidades compactas".
- D“o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações".
- E“o direito da propriedade privada urbana, desde que respeitados 20% da drenagem natural do solo, de modo que o acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer não comprometa o meio ambiente natural".