Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades — FGV 2010
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades
- Código
- fg142422
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Saúde Pública - Segurança do Trabalho
A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador é efetuada de acordo com o estabelecido pela Norma Regulamentadora 28 (NR 28).A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- Aos documentos e os fatos circunstanciais comprobatórios devem ser descartados dos processos resultantes da ação fiscalizadora.
- Bo agente da inspeção do trabalho poderá notificar os empregadores, sem concessão de prazos (delegado a autoridade regional competente), para a correção das irregularidades encontradas.
- Co prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias.
- Da empresa não poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo caso este já esteja estipulado em 60 dias.
- Eo agente da inspeção do trabalho poderá convocar representante legal da empresa para apurar o motivo da irregularidade e propor solução para corrigir as situações que estejam em desacordo com as exigências legais.