Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FGV 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fg142629
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita do Estado - Prova 1
Tício promove ação de cobrança em face de Nero, sendo o débito correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nero é citado por hora certa e não apresenta contestação, no prazo legal, sendo nomeado pelo Juiz Curador Especial que apresenta contestação, por negação geral.O processo prossegue regularmente, ocorrendo a produção de provas, sendo julgado procedente o pedido, por sentença, condenado o réu a pagar ao autor o valor da dívida, juros legais e correção monetária, bem como reembolsar as custas expendidas e honorários advocatícios de dez por cento do valor da dívida.No fluxo do prazo recursal, Nero ingressa nos autos, através de advogado regularmente constituído e apresenta, temporaneamente, apelação da sentença, aduzindo, dentre outros fundamentos, nulidade da citação, vez que apresenta comprovantes de que estaria viajando, a serviço, quando o Oficial de Justiça realizou o ato citatório.Observadas tais circunstâncias, analise as seguintes afirmativas:I. a citação por hora certa, modalidade de citação ficta, gera a nomeação de Curador Especial que, apresentando contestação, elide os efeitos da revelia.II. a contestação por negativa geral é exceção admitida no sistema jurídico pátrio.III. o ingresso do réu revel poderá ocorrer a qualquer tempo no processo.IV. o réu revel não pode contratar advogado após a nomeação de Curador Especial pelo Juiz.V. a apelação apresentada pode alegar a nulidade do ato citatório.Assinale:
- Ase somente a afirmativa I for verdadeira.
- Bse somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.
- Cse somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
- Dse somente as afirmativas III e IV forem verdadeiras.
- Ese somente as afirmativas III e V forem verdadeiras.