Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FGV 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fg142788
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal da Receita Estadual - Prova 1
Creso, residente e domiciliado em Oiapoque-AP, emitiu nota promissória, no valor de R$ 300.000,00, em favor do Banco BAX S/A, não tendo pago o valor devido. Em decorrência disso, foi proposta execução na Comarca de Macapá, local onde está localizada a agência do BAX. Regularmente citado, o executado não pagou a dívida e nem apresentou bens à penhora. O exequente não localizou, por meio de diligências próprias, quaisquer bens em nome do executado.Creso é funcionário do Município de Oiapoque, percebendo vencimentos mensais de R$ 10.000,00 e possuindo poupança correspondente a oitenta salários mínimos. O valor das custas judiciais e dos honorários advocatícios corresponde a cerca de quarenta salários mínimos.Observadas as circunstâncias acima, analise as afirmativas a seguir:I. O Juiz deverá julgar extinta a execução, pela ausência de bens que podem satisfazer o crédito em execução;II. Tendo em vista que é possível a penhora de valores da poupança do executado, deveria o magistrado determinar a penhora on line;III. Os valores descritos no enunciado são todos impenhoráveis;IV. Os vencimentos de Creso são impenhoráveis, independentemente do seu valor;V. A execução em tela é por título extrajudicial. Assinale:
- Ase somente a afirmativa I for verdadeira.
- Bse somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
- Cse somente as afirmativas IV e V forem verdadeiras.
- Dse somente as afirmativas III, IV e V forem verdadeiras.
- Ese somente as afirmativas I, II, III e V forem verdadeiras.