Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2010
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg143475
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
O instrumento de Política Urbana que confere ao Poder Público Municipal, preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que o Poder Público necessitar de área, por exemplo, para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, denomina-se:
- Adesapropriação com pagamentos em títulos.
- Bdireito de superfície.
- Cusucapião especial de imóvel urbano.
- Doperação urbana consorciada.
- Edireito de preempção.