Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2011
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg143889
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno - Prova 1
O Presidente de uma autarquia estadual formulou consulta a seu órgão de assessoria jurídica questionando qual o instrumento jurídico necessário para a concessão de aumento de remuneração aos servidores da entidade. A esse respeito, é correto responder que a concessão de aumento de remuneração aos servidores de uma autarquia estadual depende de
- Alei específica, de iniciativa da Chefia do Poder Executivo.
- Blei complementar, de iniciativa do presidente da autarquia.
- Cdecreto da Chefia do Poder Executivo.
- Ddecreto legislativo.
- Elei ordinária, de iniciativa da Presidência da autarquia.