Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg143903
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Interno - Prova 1
O Presidente de uma empresa pública estadual, após auditoria realizada no patrimônio imobiliário da entidade, decide alienar um imóvel, localizado em área inconveniente para as atividades da empresa. Nessa situação, a alienação do imóvel, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, depende de
- Aavaliação prévia e autorização do Tribunal de Contas do Estado.
- Bavaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada.
- Cautorização legislativa e licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada.
- Dautorização legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.
- Eautorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência.