Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg144189
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1
A Comissão de Licitação de um órgão público estadual, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu por inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua habilitação jurídica para execução do objeto contratual. A decisão da Comissão de Licitação pauta-se no princípio setorial das licitações conhecido por
- Ajulgamento objetivo das propostas.
- Bpadronização.
- Cvinculação ao instrumento convocatório.
- Dlealdade processual.
- Einstrumentalidade das formas.