Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2011
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg144294
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que
- Aas áreas de atuação das fundações de direito público são determinadas via lei ordinária.
- Bas empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas com o registro de seus atos constitutivos.
- Csomente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
- Das autarquias possuem natureza jurídica de direito privado, sendo criadas diretamente por lei, sem necessidade de registro.
- Ecom a entrada em vigor da lei instituidora de sociedade de economia mista, dá-se o termo inicial de sua pessoa jurídica.