Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2011
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg144357
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Na forma da atual legislação eleitoral, implica inelegibilidade
- Asentença condenatória da Justiça Eleitoral, em decisão de primeira instância, da qual caiba recurso, em processo por abuso de poder econômico ou político.
- Bser o candidato portador de grave deficiência auditiva ou visual.
- Cocupar o candidato cargo de direção em estabelecimento de crédito objeto de processo de liquidação extrajudicial, durante os 12 (doze) meses anteriores à decretação do procedimento, enquanto não for exonerado de qualquer responsabilidade.
- Dser o candidato cônjuge do prefeito reeleito de Belém, que pretenda concorrer ao cargo de chefe do Poder Executivo de Marabá.
- Eter sido o candidato condenado por crime contra o meio ambiente, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.