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Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — FGV 2011

Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
Código
fg144373
Banca
FGV
Órgão
TRE-PA
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
É vedado aos agentes públicos em campanha eleitorais
  1. Adistribuir gratuitamente, no ano em que se realizar a eleição, bens e valores, nas hipóteses de calamidade pública e estado de emergência.
  2. Brealizar, dentro do período de três meses antecedentes à eleição, gasto com publicidade de entidade da administração indireta superior à média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito.
  3. Cautorizar, a dois meses do pleito, publicidade institucional de serviço oferecido por órgão público que enfrenta ampla concorrência da iniciativa privada.
  4. Dceder servidor público licenciado para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário normal de expediente.
  5. Eexonerar funcionário de cargo em comissão a dois meses do pleito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — realizar, dentro do período de três meses antecedentes à eleição, gasto com publicidade de entidade da administração indireta superior à média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito.

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