Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FGV 2011
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fg144378
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Lei Eleitoral, é da competência do Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar
- Ao pedido de registro de partidos políticos.
- Bo pedido de cassação de registro de partidos políticos.
- Cconflitos de jurisdição entre juízes eleitorais de Estados distintos.
- Dos crimes comuns cometidos por juízes eleitorais.
- Eo pedido de cancelamento de registro de candidato a deputado federal.