Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2011
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg144383
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que o contrato de trabalho por prazo indeterminado poderá ser rescindido por ato unilateral da Administração Pública na hipótese de
- Aacumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
- Bredução de quadro de pessoal, por razões de conveniência e oportunidade.
- Cinsuficiência de desempenho no cargo, sem necessidade de procedimento prévio.
- Dcontratação que se torna inconveniente ou inoportuna.
- Efalta grave, assim considerada discricionariamente pela Administração Pública.