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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2012

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
fg144565
Banca
FGV
Órgão
PC-MA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
No interior de determinada cela de cadeia pública do Estado “Y”, o detento Pedro cometeu suicídio.Diante da situação narrada, tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
  1. Ao Estado não pode ser responsabilizado civilmente pela morte de Pedro, tendo em vista que o fato lesivo foi praticado exclusivamente pela vítima.
  2. Bessa situação configura hipótese de conduta comissiva, que enseja a responsabilidade subjetiva do Estado, caso comprovada sua culpa.
  3. Cessa situação configura hipótese de conduta omissiva, que enseja a responsabilidade objetiva, tendo em vista o dever estatal de preservar a integridade física do preso.
  4. Dhouve conduta omissiva estatal, de modo que a reparação só seria possível caso fosse demonstrado que o Estado intencionalmente permitiu a ocorrência do resultado.
  5. Eo caso permite a aplicação da teoria da responsabilidade civil pelo risco integral.
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GabaritoC — essa situação configura hipótese de conduta omissiva, que enseja a responsabilidade objetiva, tendo em vista o dever estatal de preservar a integridade física do preso.

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