Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FGV 2012
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- fg145417
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo Federal
O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são
- APrincípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Princípio da Razoabilidade.
- BTeoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade.
- CTeoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais.
- DTeoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios.
- ETeoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.