Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg145460
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Administração
Recentemente, foi realizado plebiscito para consultar a população do Estado do Pará acerca da criação dos Estados de Carajás e Tapajós, a partir do Estado do Pará. Caso cada um de tais novos estados viesse a ser criado, acerca do regime de pessoal a ser adotado, é correto afirmar que
- Anecessariamente deverá ser estatutário para todos os servidores integrantes da Administração Direta e das Autarquias.
- Bnecessariamente deverá ser estatutário para todos os servidores integrantes da Administração Direta e Indireta.
- Cserá possível constituir diferentes regimes de pessoal entre os quadros da Administração Pública Direta e autárquica (estatutário e celetista).
- Dpoderá ser adotado o regime celetista para alguns cargos na Administração direta que não exijam, para o seu correto exercício, a garantia da estabilidade.
- Eante a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público, até que o concurso público seja realizado, se poderão contratar por tempo determinado juizes para compor o Tribunal.