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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2012

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
fg145496
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Processo Legislativo
Tradicionalmente, a doutrina enumera cinco elementos necessários à formação do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Das alternativas a seguir, qual NÃO se demonstra verdadeira no tocante a tais requisitos?
  1. AObjeto: o objeto do ato administrativo diz respeito ao seu próprio conteúdo.
  2. BCompetência: o ato administrativo deve ser praticado por agente que detenha o poder legal para realizá‐lo.
  3. CForma: o ato administrativo pode ser exteriorizado de acordo com a forma que se revele mais razoável no momento de sua prática.
  4. DFinalidade: o ato administrativo somente pode ser realizado se visar ao interesse público.
  5. EMotivo: o ato administrativo deve ser fundamentado em um pressuposto de fato ou de direito que exige a sua prática.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Forma: o ato administrativo pode ser exteriorizado de acordo com a forma que se revele mais razoável no momento de sua prática.

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