Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2012
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg145558
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Civil, fizeram operação em comunidade carente em razão de denúncia de que determinado candidato a vereador teria colocado inúmeros outdoors com sua foto e número na região, fato que, de acordo com a legislação eleitoral, é vedado. Comprovado o fato que deu origem à denúncia, imediatamente os fiscais eleitorais retiraram os referidos outdoors irregulares.A partir dos fatos narrados, é correto afirmar que a retirada pelos fiscais da propaganda eleitoral irregular encontra fundamenta na :
- Ateoria dos motivos determinantes.
- Bpoder-dever da autotutela.
- Cpoder discricionário.
- Dpoder hierárquico.
- Eautoexecutoriedade dos atos administrativos.