Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg145562
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
José, escrevente da polícia do estado do Maranhão,de forma intencional, resolveu destruir cerca existente na propriedade de João,de forma a permitir sua passagem quando do cumprimento de mandado de prisão de Caio na propriedade ao lado. João, inconformado, resolveu mover ação de responsabilidade civil para reparar o dano que lhe foi causado. Com base nessa situação, marque a afirmativa correta.
- AJoão terá que demandar o estado do Maranhão, que responderá objetivamente pela conduta de seu agente no cumprimento de seu serviço.
- BJoão somente poderá demandar José, visto que seu ato foi intencional (doloso), necessitando, no entanto, comprovar sua culpa.
- CJoão poderá demandar tanto o Estado do Maranhão, como José, sendo que o primeiro responderá objetivamente e o segundo subjetivamente.
- DJoão poderá demandar José que, em sua defesa, poderá denunciar à lide o Estado do Maranhão.
- EJoão, tratando-se do cumprimento de ordem judicial, somente poderá demandar Caio que, na realidade, foi quem deu causa ao dano.