Questão de Direito Administrativo — Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções — FGV 2017
Direito AdministrativoAcumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções
- Código
- fg145933
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2017
- Cargo
- NAC UNI
Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal. A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
- APor exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento.
- BMarcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral.
- CA acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação.
- DÉ possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.