Questão de Direito Administrativo — Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP) — FGV 2017
Direito AdministrativoDecreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (SRP)
- Código
- fg145945
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2017
- Cargo
- NAC UNI
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência. No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
- AÉ cabível a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC).
- BDeverá ser utilizada a modalidade leilão para cada uma das compras a contratar.
- CÉ possível o processamento das compras pelo sistema de registro de preços, mediante a utilização da modalidade pregão.
- DÉ obrigatória a utilização da modalidade convite, independentemente do valor orçado.