Questão de Direito Administrativo — Desapropriação — FGV 2017
Direito AdministrativoDesapropriação
- Código
- fg145947
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2017
- Cargo
- NAC UNI
O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuniões com a equipe de governo, o governador decidiu desapropriar, por utilidade pública, um enorme terreno de propriedade da União para construir o edifício desejado.
Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AA União pode desapropriar imóveis dos Estados, atendidos os requisitos previstos em lei, mas os Estados não podem desapropriar imóveis da União.
- BPara que haja a desapropriação pelo Estado “X”, é imprescindível que este ente federado demonstre, em ação judicial, estar presente o interesse público.
- CA desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pela Assembleia Legislativa.
- DA desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pelo Congresso Nacional.