Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Desapropriação — FGV 2019

Direito AdministrativoDesapropriação
Código
fg147975
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI

O poder público, com fundamento na Lei nº 8.987/1995, pretende conceder à iniciativa privada uma rodovia que liga dois grandes centros urbanos. O edital, publicado em maio de 2018, previu a duplicação das pistas e a obrigação de o futuro concessionário desapropriar os terrenos necessários à ampliação. Por se tratar de projeto antigo, o poder concedente já havia declarado, em janeiro de 2011, a utilidade pública das áreas a serem desapropriadas no âmbito do futuro contrato de concessão.

 

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. AO ônus das desapropriações necessárias à duplicação da rodovia não pode ser do futuro concessionário, mas sim do poder concedente.
  2. BO poder concedente e o concessionário só poderão adentrar os terrenos necessários à ampliação da rodovia após a conclusão do processo de desapropriação.
  3. CO decreto que reconheceu a utilidade pública dos terrenos caducou, sendo necessária a expedição de nova declaração.
  4. DA declaração de utilidade pública pode ser emitida tanto pelo poder concedente quanto pelo concessionário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O decreto que reconheceu a utilidade pública dos terrenos caducou, sendo necessária a expedição de nova declaração.

Link permanente: /questoes/fg147975