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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981) — FGV 2019

Direito AmbientalInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
Código
fg148373
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI
Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.
  1. AZoneamento Ambiental.
  2. BServidão Ambiental.
  3. CÁrea Ambiental Restrita.
  4. DÁrea de Relevante Interesse Ecológico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Servidão Ambiental.

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