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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 09/1987 - Audiências Públicas no Processo de Licenciamento Ambiental — FGV 2019

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 09/1987 - Audiências Públicas no Processo de Licenciamento Ambiental
Código
fg148374
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI

A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública.

 

Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.

  1. AA audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação do Ministério Público.
  2. BA audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano.
  3. CA audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.
  4. DA audiência pública é necessária, salvo quando celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.

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