Questão de Direito do Trabalho — Proteção do Trabalho do Menor (Trabalho Infantil) — FGV 2019
Direito do TrabalhoProteção do Trabalho do Menor (Trabalho Infantil)
- Código
- fg148517
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2019
- Cargo
- NAC UNI
Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor. A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário. Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.
- AA hipótese trata de trabalho proibido.
- BO contrato é plenamente válido.
- CA situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.
- DPor ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.