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Questão de Direito do Trabalho — Proteção do Trabalho do Menor (Trabalho Infantil) — FGV 2019

Direito do TrabalhoProteção do Trabalho do Menor (Trabalho Infantil)
Código
fg148517
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2019
Cargo
NAC UNI
Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor. A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário. Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.
  1. AA hipótese trata de trabalho proibido.
  2. BO contrato é plenamente válido.
  3. CA situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.
  4. DPor ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A hipótese trata de trabalho proibido.

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