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Questão de Direito Ambiental — Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental — FGV 2020

Direito AmbientalResolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Código
fg148634
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2020
Cargo
NAC UNI
Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro. Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.
  1. AO Município de Ar Puro.
  2. BO Estado Y.
  3. CO IBAMA.
  4. DProfissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

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