Questão de Direito Processual Civil — Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332) — FGV 2020
Direito Processual CivilDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
- Código
- fg148635
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2020
- Cargo
- NAC UNI
Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente. Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AO advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença extintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a emenda à inicial, em atenção ao princípio da primazia de mérito.
- BNão existem hipóteses de improcedência liminar no atual sistema processual, por traduzirem restrição do princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional e ofensa ao princípio do devido processo legal.
- CSomente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos.
- DNas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.