Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização — FGV 2021
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização
- Código
- fg148820
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM PB
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
A Polícia Militar do Estado Alfa integra a estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública. Para melhor gestão dos serviços administrativos a cargo da Polícia Militar, foi editado regular ato normativo, pela autoridade competente, retirando a competência para atos de inteligência policial do Departamento de Tecnologia da Informação e incluindo-a em um novo órgão ora criado na estrutura da Polícia Militar, denominado Departamento de Segurança e Inteligência. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, tal medida consistente na criação do novo departamento representa o fenômeno administrativo da:
- Adesconcentração, que decorre do poder hierárquico;
- Bdescentralização, que decorre do poder normativo;
- Cdescentralização, que decorre do poder disciplinar;
- Ddelegação, que decorre do poder disciplinar;
- Edelegação, que decorre do poder hierárquico.