Questão de Direito Administrativo — Parlamentar Direto (Controle Político) — FGV 2021
Direito AdministrativoParlamentar Direto (Controle Político)
- Código
- fg148824
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM PB
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
Em matéria de controle da administração pública, sabe-se que a Constituição do Estado Alfa reproduz, em nível estadual, as normas previstas na Constituição da República de 1988 que tratam do controle da União. Nesse contexto, a Polícia Militar do Estado Alfa é fiscalizada sob o aspecto contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, mediante controle externo:
- Apela Controladoria Geral do Estado, sob a fiscalização do Ministério Público estadual;
- Bpela Assembleia Legislativa, com auxílio do Tribunal de Contas Estadual;
- Cpelo Ministério Público estadual, com auxílio da Controladoria Geral do Estado;
- Dpela Defensoria Pública, com apoio da Controladoria Geral do Estado;
- Epela Procuradoria Geral do Estado, sob a fiscalização do Ministério Público estadual.