Questão de Direito Administrativo — Características dos Bens Públicos — FGV 2021
Direito AdministrativoCaracterísticas dos Bens Públicos
- Código
- fg148829
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM RJ
- Ano
- 2021
- Cargo
- Of ( )
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em consideração a classificação do bem público quanto à sua destinação, as instalações físicas do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro constituem um bem
- Ade uso comum do povo, pois servem à população de forma geral.
- Bde uso especial, pois são utilizadas para prestação de serviço público.
- Cdominical, pois estão vinculadas a uma destinação pública específica.
- Ddesafetado, pois estão destinadas à prestação de um serviço público específico.
- Ede uso geral, pois se destinam à toda coletividade em matéria de segurança pública.