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Questão de Direito Administrativo — Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021) — FGV 2021

Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)
Código
fg148843
Banca
FGV
Órgão
TCE PI
Ano
2021
Cargo
ACE (TCE-PI)

O analista do departamento de controle interno de sua Secretaria recebe um processo do aditivo contratual nº 4 de um contrato de construção de uma nova delegacia de polícia civil.


A tabela a seguir mostra o valor inicial do contrato e de seus aditivos.

 

DATA DE

REGISTRO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

03/09/2018

Assinatura de contrato

15.000.000

15/12/2018

Aditivo nº 1 (adição de serviços)

1.500.000

06/06/2019

Aditivo nº 2 (adição de serviços)

1.000.000

13/12/2019

Aditivo nº 3 (supressão de serviços)

500.000

Se o aditivo contratual nº 4 propuser uma adição de R$ 1.500.000,00 em serviços e uma supressão de R$ 500.000,00, provavelmente sua análise de controle interno será:

  1. Adar parecer positivo ao aditivo, porque a soma das adições e das supressões dos serviços é menor que 25% do valor inicial do contrato;
  2. Bdar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições e das supressões dos serviços é maior que 25% do valor inicial do contrato;
  3. Cdar parecer positivo ao aditivo, porque a soma das supressões dos serviços é menor que 25% do valor inicial do contrato;
  4. Ddar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições dos serviços é maior que 25% do valor inicial do contrato;
  5. Edar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições dos serviços é menor que 25% do valor inicial do contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — dar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições dos serviços é maior que 25% do valor inicial do contrato;

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